Processo 183702/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/03/2013 17:09
Autuado em 28/03/2013 17:09
Apensado ao Processo 556910/14 em 27/11/2017 13:10
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 213/2014 da Primeira Câmara, de 29/05/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/05/2014 Acórdão de Parecer Prévio   213/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
13/05/2014 Acórdão de Parecer Prévio   213/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
06/05/2014   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE RESERVA
Gestor atual LUIZ CARLOS VOSNIAK
Gestor das Contas FREDERICO BITTENCOURT HORNUNG

Juntadas
DataDescrição
13/12/2017 15:03 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 69 - Petição, conforme determinado na peça 71 - Acórdão de Parecer Prévio - 213/14 - S1C.
13/12/2017 14:52 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 56 - Petição, conforme determinado na peça 71 - Acórdão de Parecer Prévio - 213/14 - S1C.
13/12/2017 14:51 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 55 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 71 - Acórdão de Parecer Prévio - 213/14 - S1C.
13/12/2017 14:49 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 54 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 71 - Acórdão de Parecer Prévio - 213/14 - S1C.
13/12/2017 14:42 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 53 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 71 - Acórdão de Parecer Prévio - 213/14 - S1C.
13/12/2017 14:40 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 52 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 71 - Acórdão de Parecer Prévio - 213/14 - S1C.
13/12/2017 14:39 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 51 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 71 - Acórdão de Parecer Prévio - 213/14 - S1C.
13/12/2017 14:36 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 50 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 71 - Acórdão de Parecer Prévio - 213/14 - S1C.
13/12/2017 14:34 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 24 - Parecer do Controle Interno, conforme determinado na peça 71 - Acórdão de Parecer Prévio - 213/14 - S1C.
13/12/2017 14:31 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 23 - Parecer do Controle Interno, conforme determinado na peça 71 - Acórdão de Parecer Prévio - 213/14 - S1C.
13/12/2017 13:01 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 22 - Parecer do Controle Interno, conforme determinado na peça 71 - Acórdão de Parecer Prévio - 213/14 - S1C.
13/12/2017 13:00 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 21 - Parecer do Controle Interno, conforme determinado na peça 71 - Acórdão de Parecer Prévio - 213/14 - S1C.
13/12/2017 12:59 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 20 - Parecer do Controle Interno, conforme determinado na peça 71 - Acórdão de Parecer Prévio - 213/14 - S1C.
13/12/2017 12:51 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 19 - Parecer do Controle Interno, conforme determinado na peça 71 - Acórdão de Parecer Prévio - 213/14 - S1C.
13/12/2017 12:50 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 18 - Parecer do Controle Interno, conforme determinado na peça 71 - Acórdão de Parecer Prévio - 213/14 - S1C.
13/12/2017 12:49 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 17 - Parecer do Controle Interno, conforme determinado na peça 71 - Acórdão de Parecer Prévio - 213/14 - S1C.
13/12/2017 12:48 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 16 - Parecer do Controle Interno, conforme determinado na peça 71 - Acórdão de Parecer Prévio - 213/14 - S1C.
13/12/2017 12:47 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 15 - Parecer do Controle Interno, conforme determinado na peça 71 - Acórdão de Parecer Prévio - 213/14 - S1C.
13/12/2017 12:47 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 14 - Parecer do Controle Interno, conforme determinado na peça 71 - Acórdão de Parecer Prévio - 213/14 - S1C.
13/12/2017 12:46 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 13 - Parecer do Controle Interno, conforme determinado na peça 71 - Acórdão de Parecer Prévio - 213/14 - S1C.
13/12/2017 12:37 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 12 - Parecer do Controle Interno, conforme determinado na peça 71 - Acórdão de Parecer Prévio - 213/14 - S1C.
01/08/2013 06:33 Responder citação ou intimação
11/07/2013 19:05 Petição de outra natureza

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/05/2014 890 Acórdão de Parecer Prévio nº 213/2014
09/05/2014 876 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 17/2014 de 13/05/2014
20/06/2013 664 Despacho Processual Diverso nº 1360/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 7026/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/06/2014 09:37 DP  
16/06/2014 08:13 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1607/2014 -
16/05/2014 09:54 S1C  
07/05/2014 11:24 GCFAMG  
06/05/2014 12:12 S1C Certidão de Sessão nº 890/2014 -
03/04/2014 11:35 GCFAMG  
01/04/2014 16:10 SMPjTC Parecer nº 4588/2014 - Pela instauração de Tomada de Contas Extraordinária. Prestação de Contas Municipal. Retorno. Pela irregularidade das contas, cf. DCM. Pela instauração de Tomada de Contas Extraordinária.
01/04/2014 09:04 DICAP Informação nº 1453/2014 -
28/03/2014 12:45 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1018/2014 -
25/03/2014 11:03 SMPjTC Parecer nº 4174/2014 - diligência Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Retorno. Pela remessa dos autos à d. DICAP, para os fins dispostos no presente opinativo.
24/03/2014 16:57 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 968/2014 -
24/03/2014 07:50 DCM  
05/02/2014 08:09 DP  
04/02/2014 11:57 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 464/2014 -
24/01/2014 18:18 SMPjTC Parecer nº 1014/2014 - diligência Prestação de Contas do Prefeito Municipal.Exercício de 2012. Por realização de diligência, para os fins dispostos no presente opinativo.
01/08/2013 11:54 DCM Instrução nº 166/2014 - MUNICÍPIO DE RESERVA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
16/07/2013 09:42 DP  
12/07/2013 09:18 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1709/2013 -
18/06/2013 08:42 DP Informação nº 14032/2013 -
14/06/2013 14:16 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1360/2013 -
31/03/2013 19:31 DCM Instrução nº 1808/2013 - MUNICÍPIO DE RESERVA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
28/03/2013 23:08 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7026/2013 -

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